Período 1976-1978
Primeiro-Ministro Mário Soares
Composição Partido Socialista
Tomada de Posse 23 de Julho de 1976
Fim de mandato 23 de Janeiro de 1978
Tutela Ministério da Educação e Investigação Cientifica

Mário Sottomayor Cardia
Designação Secretaria de Estado da Juventude e dos Desportos
Nomeação Decreto n.º 636-A/76, de 28 de Julho
Responsável pela juventude Joaquim Barros de Sousa

Atos legislativos por área temática:

Portaria n.º 636/76, de 23 de Outubro – Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais

Determina normas relativas à admissão de estudantes nas escolas do ensino médico.

Decreto-Lei n.º 801/76, de 06 de Novembro – Ministério da Educação e Investigação Científica – Secretaria de Estado do Ensino Superior

Mantém em vigor no ano lectivo de 1976-1977 o disposto no Decreto-Lei n.º 582/75, de 11 de Outubro (isenção de matrículas aos alunos retornados dos territórios que estiveram sob administração portuguesa).

Decreto-Lei n.º 174/77, de 02 de Maio – Ministério da Educação e Investigação Científica

Define o regime escolar dos alunos portadores de deficiência física ou psíquica.

Portaria n.º 576/76, de 06 de Outubro – Ministério da Justiça

Aprova a composição do Conselho Técnico da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Decreto-Lei n.º 234/77, de 02 de Junho – Ministério da Justiça

Estabelece disposições relativas a estabelecimentos prisionais e tutelares de menores.

Despacho Normativo n.º 71/77, de 25 de Março – Ministérios da Administração Interna e dos Assuntos Sociais

Constitui uma comissão, que funcionará junto do Ministério dos Assuntos Sociais, com o objectivo de resolver a problemática dos menores privados de meio familiar.

Portaria n.º 667/77, de 29 de Outubro – Ministérios do Comércio e Turismo, da Educação e Investigação Científica e dos Transportes e Comunicações

Concede, obrigatoriamente, passes nos transportes colectivos de passageiros em carreiras interurbanas a estudantes abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 404/77, de 24 de Setembro.

Decreto-Lei n.º 20/77, de 17 de Janeiro – Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Integra no quadro geral de adidos o pessoal da ex-Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos.

Decreto-Lei n.º 792/76, de 05 de Novembro – Presidência do Conselho de Ministros

Estrutura o Centro de Estudos da Profilaxia da Droga, em substituição do Centro de Estudos da Juventude.