Período 1978
Primeiro-Ministro Mário Soares
Composição Partido Socialista (PS)

Centro Democrático Social (CDS)
Tomada de Posse 23 de Janeiro de 1978
Fim de mandato 29 de Agosto de 1978
Tutela Ministério da Educação e Cultura

Mário Sottomayor Cardia
Designação Secretaria de Estado da Juventude e Desportos
Nomeação Decreto n.º 17/78, de 6 de Fevereiro
Responsável pela juventude Joaquim Barros de Sousa

Atos legislativos por área temática:

Portaria n.º 282/78, de 22 de Maio – Ministério da Educação e Cultura

Aprova o modelo de termo para os alunos do 9.º ano de escolaridade.

Portaria n.º 344/78, de 29 de Junho – Ministério dos Transportes e Comunicações

Estabelece normas relativas às características de veículos mistos no transporte exclusivo de alunos.

Lei n.º 48/78, de 22 de Julho – Assembleia da República

Concede ao Governo autorização para legislar em matéria de organização tutelar de menores.