Período 1978
Primeiro-Ministro Alfredo Nobre da Costa
Composição Independente – iniciativa presidencial
Tomada de Posse 29 de Agosto de 1978
Fim de mandato 22 de Novembro de 1978
Tutela Ministério da Educação e Cultura

Carlos Lloyd Braga
Designação Secretaria de Estado da Juventude e Desportos
Nomeação Decreto n.º 91/78, de 7 de Setembro
Responsável pela juventude Rodolfo Bacelar Begonha


Atos legislativos por área temática:

Portaria n.º 660/78, de 14 de Novembro – Ministério da Educação e Culturaresolucao_173-78

Estabelece, com carácter de excepcionalidade, novas condições para aprovação dos alunos que, no ano lectivo de 1977-1978, prestaram provas de exame do ano propedêutico, e fixa os termos em que se fará a sua admissão à matrícula no ensino superior.

Resolução n.º 173/78, de 26 de Outubro – Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Primeiro-Ministro)

Mantém em vigor, durante o ano lectivo de 1978-1979, a Resolução n.º 72/78, de 19 de Maio, que autoriza os serviços a conceder aos funcionários estudantes algumas facilidades em matéria de horário e dispensa de serviço.

Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro – Ministério da Justiça

Revê a Organização Tutelar de Menores.