Período 1978-1979
Primeiro-Ministro Carlos Alberto da Mota Pinto
Composição Independente – iniciativa presidencial
Tomada de Posse 22 de Novembro de 1978
Fim de mandato 7 de Julho de 1979
Tutela Ministério da Educação e Investigação Cientifica

Luís Valente de Oliveira
Designação Secretaria de Estado da Juventude e Desportos
Nomeação Decreto n.º 141/78, de 29 de Novembro
Responsável pela juventude Rodolfo Bacelar Begonha


Atos legislativos por área temática:

Portaria n.º 679/78, de 23 de Novembro – Ministério da Educação e Cultura

Aprova o registo biográfico dos alunos do ensino preparatório.

Portaria n.º 96/79, de 23 de Fevereiro – Ministério da Educação e Investigação Científica

Aprova o modelo de cartão de estudante dos alunos do Ano Propedêutico.

Decreto n.º 174/78, de 30 de Dezembro – Ministérios da Justiça e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Lares de semi-internato masculino e feminino do Centro de Observação e Consulta anexo ao Tribunal Tutelar de Menores do Porto», pela importância de 21574872$40.