Período | 1979-1980 |
Primeiro-Ministro | Maria de Lurdes Pintasilgo |
Composição | Independente – iniciativa presidencial |
Tomada de Posse | 7 de Julho de 1979 |
Fim de mandato | 3 de Janeiro de 1980 |
Tutela | Ministério da Educação
Luís Veiga da Cunha |
Designação | Secretaria de Estado da Juventude e Desportos |
Nomeação | Decreto n.º 83/79, de 7 de Agosto |
Responsável pela juventude | Rodolfo Bacelar Begonha |
Atos legislativos por área temática:
Define o regime de instalação do jovem agricultor
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 404/77, de 24 de Setembro (serviços de transportes de estudantes).
Estabelece disposições sobre a preparação pré-profissional e aprendizagem de jovens deficientes.
Adita um número à Portaria n.º 667/77, de 29 de Outubro (concede passes nos transportes colectivos de passageiros em carreiras interurbanas a estudantes abrangidos pelo Decreto n.º 404/77, de 24 de Setembro).
Determina a integração de adidos nos quadros da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Centro de Identificação Civil e Criminal e Gabinete do Registo Nacional.
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores e ao cargo de chefe de divisão o cargo de inspector dos Serviços Tutelares de Menores, da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.