Período 2022- 2023
Primeiro-Ministro António Costa
Composição Partido Socialista
Tomada de Posse 30 de Março de 2022
Tutela Ministro da Educação João Costa
Designação Secretaria de Estado da Juventude e Desporto
Nomeações Decreto do Presidente da República n.º 62/2019
Responsável pela juventude João Paulo Correia

Atos legislativos por área temática:

Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Regulamento do Prémio «Europa para ti AEJ 2022»

Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Regulamento do Concurso Internacional de Fotografia Jovem «Igualdade de género, um olhar contemporâneo»

Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Regulamento do Prémio Criarte Ano Europeu da Juventude 2022

Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Aprova o Regulamento do Prémio Nacional da Igualdade de Género no Desporto – «Desporto + Igual»

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhecimento de interesse público do evento Madjer Youth Beach Soccer Cup 2023

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece o interesse público do programa «Viana do Castelo – Cidade Europeia do Desporto 2023»

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece o interesse público do Portugal Rugby Youth Festival 2023

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece o interesse público do programa «Leiria, Cidade Europeia do Desporto 2022»

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece o interesse público do Campeonato Europeu de Clubes Misto de Ultimate

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Regulamento do Prémio Desporto + Acessível

Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior

Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário

Justiça, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes da Ministra da Justiça, do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria o grupo de trabalho para revisão da legislação em matéria tutelar educativa

Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2023 – Diário da República n.º 136/2023, Série I de 2023-07-14
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a 8.ª geração do «Programa Escolhas» até setembro de 2023 e aprova a 9.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2023 a 2026

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e à criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a vigência da 8.ª geração do «Programa Escolhas»

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2022-2023

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Regulamento do Prémio Investigação sobre a Juventude Ano Europeu da Juventude 2022

Educação – Conselho Nacional de Educação

Participação dos jovens no ensino superior

Educação – Conselho Nacional de Educação

O acolhimento de migrantes e a construção de uma escola mais inclusiva

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro

Portaria n.º 346-A/2023 – Diário da República n.º 218/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-10
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Habitação
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65

Presidência do Conselho de Ministros

Altera os programas Porta 65 e Arrendamento Acessível

Decreto-Lei n.º 96/2023 – Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a composição e competências do Conselho Consultivo da Juventude
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A – Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Regime de políticas de juventude para a Região Autónoma dos Açores
Administração Interna e Justiça – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça

Determina que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, à articulação das forças e serviços de segurança durante a Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, assim como da visita a Portugal de Sua Santidade o Papa Francisco

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Determina o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra

Determina o procedimento de atribuição de apoios sociais no ensino superior aos estudantes beneficiários de proteção temporária

Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria o grupo de trabalho para promover a conceção e a aplicação generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e o aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências – Horizonte 2024

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Constitui a Comissão de Gestão do Plano do Ministério da Saúde para a Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ 2023)

Despacho n.º 9121/2019, de 10 de Outubro – Justiça e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Saúde
Determina a constituição de um grupo de trabalho com a missão de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos no sentido de se obter uma melhoria contínua no acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao Serviço Nacional de Saúde e de se garantir a coordenação operacional dos recursos dos Ministérios da Justiça e da Saúde e revoga o Despacho n.º 1278/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro

Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Áreas de intervenção prioritária e valores a atribuir no ano de 2023, no âmbito do Programa de Ocupação de Tempos Livres

Despacho n.º 6407/2023, de 12 de junho

Reconhece-se às entidades promotoras do programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» condições para integrar voluntários/as e coordenar o exercício da sua atividade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2023, de 15 de fevereiro

Aprova o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» para os anos de 2023 a 2026 e autoriza a respetiva despesa

Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Aprova o Regulamento do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»

Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Alteração e republicação do Regulamento n.º 124/2018, de 21 de fevereiro, que regulamenta o Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, para o período de 2023-2026

Assembleia da República

Lei das Grandes Opções para 2023-2026

Assembleia da República

Lei das Grandes Opções para 2022-2026

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022, de 13 de setembro

Aprova o II Plano Nacional para a Juventude