Período 2019-2022
Primeiro-Ministro António Costa
Composição Partido Socialista
Tomada de Posse 26 de Outubro de 2019
Tutela Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues
Designação Secretaria de Estado da Juventude e Desporto
Nomeações Decreto do Presidente da República n.º 62/2019
Responsável pela juventude João Paulo Rebelo

Atos legislativos por área temática:

Resolução do conselho de ministros n.º 86/2020, de 13 de Outubro – Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030

Portaria N.º 18/2020, de 24 de janeiro – Agricultura
Nona alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura

Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019, de 7 de Novembro
Aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96.ª sessão, realizada em Genebra, a 14 de junho de 2007
Artigo 9º – define as condições mínimas (incluindo idade) para o trabalho a bordo dos navios de pesca

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021

Portaria 286/2020, de 14 de Dezembro – Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento.

Portaria nº 284/2020, de 11 de dezembro

Procede à criação do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021

Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas orientadoras da participação nacional na Temporada Cruzada – Portugal-França 2022

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Procede à criação do Grupo de Trabalho para a Prevenção e Combate aos Casamentos Infantis, Precoces e Forçados

Resolução do Conselho de Ministros nº69/2020, de 10 de Agosto -Assembleia da República
Recomenda ao Governo o apoio às associações e coletivos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgéneros e intersexuais no âmbito da crise epidémica

Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público os torneios IberCup Cascais e Estoril 2022

Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público a Madjer Youth Beach Soccer Cup 2022

Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Implementação do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL) no ano de 2022, nas modalidades de curta e longa duração

Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos

Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público o Portugal Rugby Youth Festival 2022

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regime Jurídico do Ensino Superior Público Policial e consagra a sua organização e especificidades no contexto do ensino superior público nacional

Estatuto de cuidador informal e medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas
Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que avalie o impacto da ausência da oferta de ensino secundário em vários concelhos de baixa densidade e promova a igualdade de acesso a ofertas educativas no ensino secundário a todos os jovens

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação

Portaria n.º 605-A/2021 – Diário da República n.º 221/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-15
Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de bicicletas e capacetes para escolas da rede pública

Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Criação da Bandeira da Ética

Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público o Portugal Rugby Youth Festival 2021

Portaria n.º 194/2021 – Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09-17
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da estrutura de missão para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação

Educação – Conselho Nacional de Educação

Versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2020

Finanças e Educação – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado da Educação

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples de apoio à família e de contratos de desenvolvimento de apoio à família

Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Criação do Grupo de Trabalho da Missão Portuguesa para o Desporto e para a Juventude, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os vários atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência em contexto escolar

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2021

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Criação da Bandeira da Ética

Resolução do conselho de ministros n.º 80/2020, de 25 de Setembro – Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2020-2023

Resolução do Conselho de Ministros nº71/2020, de 15 de Setembro -Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022

Portaria n.º 198/2020 – diário da república n.º 160/2020, de 18 de Agosto – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento Geral dos Concursos para Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura ou Integrados de Mestrado Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados

Portaria N.º 193/2020, de 10 de Agosto – Educação
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020

Resolução do conselho de ministros n.º 53-d/2020, e 20 de Julho – Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 150/2020 – diário da república n.º 119/2020, de 22 de Junho – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados

Portaria n.º 102/2020 – diário da república n.º 81/2020, de 24 de Abril – Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à regulamentação dos cursos, de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional, das áreas de educação e formação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, Hotelaria e Restauração e Turismo e Lazer, a desenvolver pelo Turismo de Portugal, I. P., através da sua rede de escolas

Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de Abril – Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 11/2020, de 02 de Abril – Presidência do Conselho de Ministros
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados

Portaria n.º 76/2020, de 18 de Março – Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria

Despacho n.º 3262-a/2020 – diário da república n.º 51/2020, de 12 de Março – Educação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de oferta profissionalizantes, designadamente dos Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), dos Cursos Profissionais (CP) e dos Cursos com planos próprios de dupla certificação (CPP)

Parecer n.º 19/2019, de 19 de Novembro – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Escolas profissionais privadas – regime sancionatório

 

 

Altera o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991

Portaria N.º 206/2020, de 27 de Agosto –  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2020, de 27 de Março – Presidência do Conselho de Ministros
Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional

Portaria n.º 69/2020 – diário da república n.º 52/2020, de 13 de Março – Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, na sua redação atual, que criou o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação (PEPAC-MNE)

Portaria n.º 52/2020, de 28 de Fevereiro – Planeamento
Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)

Lei n.º 55/2020 – diário da república n.º 167/2020, de 27 de Agosto – Assembleia da República
Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal

Diretiva n.º 5/2019, de 4 de Dezembro – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Diretiva que estabelece procedimentos específicos a observar pelos magistrados e agentes do Ministério Público na área da violência doméstica

Decreto-lei 139/2019, de 16 de Setembro – Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

 

Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

Aprova o Regulamento do Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça»

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Portugal 2030

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2020, de 29 de Julho – Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de combate à pobreza infantil, agravada pelo surto epidémico COVID-19

Resolução do conselho de ministros n.º 20/2020, de 14 de Abril – Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições escolares no período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2022

Lei n.º 3/2020 – diário da república n.º 64/2020, de 31 de Março – Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2020

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Resolução do conselho de ministros n.º 41/2020, de 06 de Junho – Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

Portaria n.º 250-A/2020, de 23 de Outubro – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o Programa «Jovem + Digital», programa de formação para a aquisição de competências na área digital

Resolução do conselho de ministros n.º 30/2020, de 21 de Abril –  Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço das respostas e estratégias na área da saúde mental

Despacho n.º 9121/2019, de 10 de Outubro – Justiça e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Saúde
Determina a constituição de um grupo de trabalho com a missão de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos no sentido de se obter uma melhoria contínua no acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao Serviço Nacional de Saúde e de se garantir a coordenação operacional dos recursos dos Ministérios da Justiça e da Saúde e revoga o Despacho n.º 1278/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro

 

Cria o grupo de projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023, determinando a desocupação das parcelas necessárias à sua realização, e fixa um calendário de relocalização definitiva do Complexo Logístico Rodoferroviário da Bobadela