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| Junta de Salvação Nacional | (25 de Abril – 15 de Maio 1974) |
| Primeiro-Ministro | António Spínola |
| Governo Provisório I | (16 de Maio – 17 de Julho de 1974) |
| Primeiro-Ministro | Adelino da Palma Carlos |
| Composição | Independente; Partido Socialista (PS); Partido Popular Democrático (PPD); Partido Comunista Português (PCP); Movimento Democrático Português (MDP) |
| Governo Provisório II | (17 de Julho – 30 de Setembro de 1974) |
| Primeiro-Ministro | Vasco Gonçalves |
| Composição | Independente; Partido Socialista (PS); Partido Popular Democrático (PPD); Partido Comunista Português (PCP); Partido da Democracia Cristã (PDC) |
| Governo Provisório III | (30 de Setembro de 1974 – 26 de Março de 1975) |
| Primeiro-Ministro | Vasco Gonçalves |
| Composição | Independente; Partido Socialista (PS); Partido Popular Democrático (PPD); Partido Comunista Português (PCP) |
| Governo Provisório IV | (26 de Março – 8 de Agosto de 1975) |
| Primeiro-Ministro | Vasco Gonçalves |
| Composição | Independente; Partido Socialista (PS); Partido Comunista Português (PCP); Partido Popular Democrático (PPD); Movimento Democrático Português (MDP) |
| Governo Provisório V | (8 de Agosto – 19 de Setembro de 1975) |
| Primeiro-Ministro | Vasco Gonçalves |
| Composição | Independente; Movimento Democrático Português (MDP) |
| Governo Provisório VI | (19 de Setembro de 1975 – 23 de Julho 1976) |
| Primeiro-Ministro | José Pinheiro de Azevedo |
| Composição | Independente; Partido Socialista (PS); Partido Popular Democrático (PPD); Partido Comunista Português (PCP) |
Atos legislativos por área temática:
Decreto-Lei n.º 106/76, de 06 de Fevereiro – Ministério da Educação e Investigação Científica
Estabelece a orgânica do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.
Estabelece disposições sobre o aproveitamento dos alunos da Academia Militar.
Decreto-Lei n.º 241/75, de 21 de Maio – Conselho da Revolução
Revoga o Decreto-Lei n.º 389/70, mantendo-se, porém, em vigor, na parte aplicável, em relação aos alunos que frequentam actualmente os cursos previstos naquele diploma.
Fixa normas sobre os critérios de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos do ensino superior.
Decreto-Lei n.º 582/75, de 11 de Outubro – Ministério da Educação e Investigação Científica
Estabelece normas referentes à inscrição ou matrícula nos estabelecimentos de ensino primário, preparatório, secundário e superior, no ano lectivo de 1975-1976, dos alunos retornados dos territórios que estiveram ou ainda se encontram sob administração portuguesa.
Decreto-Lei n.º 159/76, de 26 de Fevereiro – Ministério da Educação e Investigação Científica – Secretaria de Estado da Administração Escolar
Prorroga até 29 de Fevereiro do corrente ano os prazos de inscrição e matrícula dos alunos retornados dos territórios que estiveram ou ainda se encontram sob a administração portuguesa nos estabelecimentos de ensino primário, preparatório, secundário e superior, durante o ano lectivo de 1975-1976.
Decreto-Lei n.º 270/76, de 12 de Abril – Conselho da Revolução
Determina que durante o ano lectivo de 1975-1976 seja facultada a eliminação da Academia Militar aos alunos que a requeiram, em qualquer altura dos cursos que frequentam, não ficando obrigados a qualquer indemnização financeira ao Estado.
Portaria n.º 342/76, de 07 de Junho – Ministério da Justiça; Ministério das Finanças
Cria o 4.º Juízo do Tribunal Tutelar Central de Menores de Lisboa.
Concede aos estudantes admitidos no Serviço Cívico Estudantil abonos destinados a garantir-lhes as necessidades fundamentais de alimentação, alojamento e transporte.
Decreto-Lei n.º 171/74, de 25 de Abril – Junta de Salvação Nacional
Extingue a Direcção-Geral de Segurança, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, a Mocidade Portuguesa Feminina e o Secretariado para a Juventude – Insere disposições relativas às atribuições da Polícia Judiciária e da Guarda Fiscal.
Decreto-Lei n.º 179/74, de 30 de Abril – Junta de Salvação Nacional
Cria no Ministério da Educação Nacional, no âmbito dos órgãos e serviços centrais, o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.
Decreto-Lei n.º 745/75, de 31 de Dezembro – Presidência do Conselho de Ministros
Cria na Presidência do Conselho de Ministros o Centro de Estudos da Juventude e o Centro de Investigação Judiciária da Droga.
Extingue a Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e o Círculo de Estudos Ultramarinos e estabelece normas de gestão patrimonial e de recursos humanos daqueles serviços.