Período 2015-2019
Primeiro-Ministro António Costa
Composição Partido Socialista
Tomada de Posse 26 de Novembro de 2015
Tutela Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues
Designação Secretaria de Estado da Juventude e do  Desporto
Nomeações Decreto n.º 129-D/2015, de 26 de Novembro

Decreto n.º 9-F/2016. De 14 de Abril

Responsável pela juventude João Wengorovius Meneses (26/11/2015-14/04/2016) João Paulo Rebelo (desde 14/04/2016)

Atos legislativos por área temática:

Portaria n.º 225/2018, de 06 de Agosto – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 203/2018, de 11 de Julho –  Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e Organização da Produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 118/2018, de 03 de Abril – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 60/2016, de 30 de Março – Ministério do Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores.

Portaria n.º 131/2016, de 10 de Maio – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.

Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.

Portaria n.º 2/2017, de 02 de janeiro – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Segunda alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola» do PDR 2020.

Portaria n.º 85-A/2017, de 24 de fevereiro – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro e pela Portaria n.º 2/2017, de 2 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Declaração de Retificação n.º 6/2017, de 09 de março – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Declaração de retificação da Portaria n.º 85-A/2017, de 24 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro, que altera a Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º 273/2017, de 14 de setembro – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento-base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2018, de 22 de Novembro – Presidência do Conselho de Ministros
Procede à renovação do Programa Escolhas, para o período de 2019 a 2020, que compreende uma geração, integrando-o no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Lei n.º 26/2018, de 05 de Julho – Assembleia da República
Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e sexta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à edição de 2017 do Orçamento Participativo Jovem Portugal.

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2016, de 19 de Fevereiro – Assembleia da República
Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes

Despacho n.º 3395-B/2016, de 04 de Março – Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de Abril – Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Despacho n.º 5091/2016, de 14 de Abril – Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto
Criação do Grupo de Trabalho Desporto-Educação.

Resolução da Assembleia da República n.º 112/2016, de 22 de Junho – Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário.

Despacho n.º 9311/2016 – Diário da República n.º 139/2016, de 21 de julho de 2016 – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Cria um Grupo de Trabalho para a definir o perfil de saída dos jovens de 18 anos de idade, no final de 12 anos de escolaridade obrigatória.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017, de 15 de maio – Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de janeiro.

Recomenda ao Governo a criação de um selo de garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção de jovens na vida ativa.
Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração.

Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto – Estágios Internacionais de Jovens Quadros.

Portaria n.º 4/2018, de 04 de Janeiro – Finanças, Educação e Ambiente
Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens.

Despacho n.º 4796/2014, de 03 de Abril – Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento-Ministério das Finanças; Secretário de Estado da Justiça-Ministério da Justiça
Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir encargos no âmbito do Projeto Comunitário – Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência.

Acórdão n.º 193/2016, de 04 de Maio – Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma extraída do artigo 103.º, na sua redação originária, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, segundo a qual, em processo de promoção e proteção de crianças e jovens em que esteja em causa a aplicação de medida de confiança a pessoa selecionada para adoção ou a instituição com vista a futura adoção prevista no respetivo artigo 35.º, n.º 1, alínea g), com a redação dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, não é obrigatória a constituição de advogado aos progenitores das crianças ou jovens em causa a partir da designação do dia para o debate judicial a que se refere o artigo 114.º, n.º 3, do mesmo normativo, igualmente com a redação dada pela citada Lei n.º 31/2003; não conhece do objeto do recurso quanto às demais questões de inconstitucionalidade suscitadas pelos recorrentes.

Portaria n.º 160/2018, de 06 de Junho -Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral

Decreto-Lei n.º 2/2016, de 06 de Janeiro – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.

Portaria n.º 11-A/2016, de 29 de Janeiro – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro.

Despacho n.º 6106/2016, de 9 de Maio – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir compromissos plurianuais, que envolvam programas nacionais ou comunitários, protocolos de gestão do Rendimento Social de Inserção, acordos e protocolos de cooperação, protocolos celebrados com os municípios no âmbito das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, Rede Nacional de Cuidados Continuados, Saúde Mental, Rede Local de Intervenção Social e protocolos celebrados no âmbito da segurança social e as uniões representativas das instituições de solidariedade social e outros no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social.

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações.

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.

Portaria n.º 68/2017, de 16 de fevereiro – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Altera a Portaria n.º 149/2011, de 8 de abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e funcionamento das unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta e para a infância e adolescência.

Terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alargando o período de proteção até aos 25 anos.

Portaria que cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Alandroal, exercendo a sua competência territorial na área do município do Alandroal.

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2018, de 30 de Janeiro – Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas para reforçar o apoio às crianças e jovens com cancro

Despacho n.º 3618-A/2016, de 10 de Março – Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a criação do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados. NomeadamentE com o sub-programa: Jovem móvel – Aplicações para telemóvel destinadas a promover a vida ativa e a prevenir situações de dependência na população jovem são identificadas, selecionadas e divulgadas de acordo com os seus méritos para serem tidas em conta em iniciativas de educação para a saúde e literacia para jovens.

Despacho n.º 6744/2016, de 23 de Maio – Presidência do Conselho de Ministros e Saúde (Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
Estabelece disposições sobre o programa de simplificação administrativa, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação, que inclui os seguintes projetos: “Nascer Utente”, “Notícia Nascimento”, “eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil” e “eBoletim de Vacinas”.

Portaria n.º 68/201, de 16 de fevereiro – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Altera a Portaria n.º 149/2011, de 8 de abril, que estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM), bem como as condições de organização e funcionamento das unidades e equipas prestadoras de CCISM para a população adulta e para a infância e adolescência.