XXI Governo Constitucional (2015 – 2019)

Portaria n.º 225/2018, de 06 de Agosto – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 203/2018, de 11 de Julho –  Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e Organização da Produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 118/2018, de 03 de Abril – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 60/2016, de 30 de Março – Ministério do Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores.

Portaria n.º 131/2016, de 10 de Maio – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.

Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.

Portaria n.º 2/2017, de 02 de janeiro – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Segunda alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola» do PDR 2020.

Portaria n.º 85-A/2017, de 24 de fevereiro – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro e pela Portaria n.º 2/2017, de 2 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Declaração de Retificação n.º 6/2017, de 09 de março – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Declaração de retificação da Portaria n.º 85-A/2017, de 24 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro, que altera a Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º 273/2017, de 14 de setembro – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento-base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2019, de 22 de março

Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à terceira edição do Orçamento Participativo Jovem Portugal, no ano de 2019.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2018, de 22 de Novembro – Presidência do Conselho de Ministros
Procede à renovação do Programa Escolhas, para o período de 2019 a 2020, que compreende uma geração, integrando-o no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Lei n.º 26/2018, de 05 de Julho – Assembleia da República

Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e sexta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2016, de 19 de Fevereiro – Assembleia da República
Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes

Despacho n.º 3395-B/2016, de 04 de Março – Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de Abril – Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Despacho n.º 5091/2016, de 14 de Abril – Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto
Criação do Grupo de Trabalho Desporto-Educação.

Resolução da Assembleia da República n.º 112/2016, de 22 de Junho – Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário.

Despacho n.º 9311/2016 – Diário da República n.º 139/2016, de 21 de julho de 2016 – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Cria um Grupo de Trabalho para a definir o perfil de saída dos jovens de 18 anos de idade, no final de 12 anos de escolaridade obrigatória.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017, de 15 de maio – Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de janeiro.

Portaria n.º 4/2018, de 04 de Janeiro – Finanças, Educação e Ambiente
Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens.

Portaria n.º 160/2018, de 06 de Junho -Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral

Decreto-Lei n.º 2/2016, de 06 de Janeiro – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2017, de 2 de novembro

Cria o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»