Período 2004-2005
Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes
Composição Partido Social Democrata (PPD/PSD)

Partido Popular (PP)
Tomada de Posse 17 de Julho de 2004
Fim de mandato 12 de Março de 2005
Tutela Presidência do Conselho de Ministros

Ministro Adjunto do Primeiro Ministro

Rui Gomes da Silva (24/11/2004 a 12/03/2005)

Henrique Chaves (17/07/2004 a 24/11/2004)
Designação Secretaria de Estado da Juventude
Nomeação Decreto n.º 90-I/2004, de 02 de Dezembro
Responsável pela juventude Pedro Duarte

 

Atos legislativos por área temática:

Portaria n.º 71/2005, de 25 de Janeiro – Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Segurança Social, da Família e da Criança

Cria condições técnicas de medidas de curto prazo que reforcem a eficácia do combate às situações de desemprego de longa duração e de desemprego de jovens.

Portaria n.º 1030/2004, de 10 de Agosto – Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Fixa os montantes das prestações definidas para a protecção das crianças e jovens com deficiência ou em situação de dependência, no âmbito do regime geral de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 135/2003, de 6 de Fevereiro.

Portaria n.º 1383/2004, de 05 de Novembro – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública.

Despacho conjunto n.º 73/2005, de 24 de Janeiro – Presidência do Conselho de Ministros; Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho

Designa como representantes da parte pública, o presidente e o vogal do conselho fiscal da cooperativa MOVIJOVEM – Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público e Responsabilidade Limitada e, como vogal da mesma cooperativa o representante da Associação de Utentes das Pousadas de Juventude.